O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o julgamento de casos envolvendo “omissões inconstitucionais” nos últimos cinco anos. Entre 2019 e 2024, a Corte analisou 78 ações em que apontou a falta de decisão do Congresso ou do governo sobre temas previstos na Constituição, como a criminalização da homofobia e a restrição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O volume de julgamentos superou todas as decisões do tipo tomadas entre 1990 e 2018, quando foram analisadas 62 ações. Os anos com maior número de casos foram 2020 e 2022, ambos com 18 processos. Em 2021, parte das decisões esteve ligada à pandemia de covid-19.
IMPACTO E TENSÕES COM O LEGISLATIVO
Entre os temas abordados pelo STF estão letalidade policial, salário mínimo, superlotação carcerária e licença-paternidade. Alguns desses julgamentos geraram atritos com o Congresso, como a possível descriminalização do aborto, que ainda aguarda definição.
Outro caso que deve ganhar destaque em 2025 é a redistribuição de cadeiras no Congresso com base no Censo de 2022. O STF deu prazo até 30 de junho para que o Legislativo edite uma lei complementar sobre a mudança na composição da Câmara, que pode afetar 14 estados.
