O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação. Esse é o menor número registrado pela Corte desde 1992. A queda está relacionada à consolidação da repercussão geral, instrumento que permite ao STF decidir sobre questões constitucionais relevantes e estabelecer entendimentos que devem ser seguidos pelos demais tribunais. Com isso, processos sobre temas já definidos deixam de ser remetidos à Corte.
Nos primeiros seis meses do ano, 44 novos temas foram submetidos ao mecanismo da repercussão geral. Em 23 casos, o STF reconheceu a existência do instituto, e esses temas aguardam análise do mérito. O Tribunal também reafirmou sua jurisprudência em 8 temas e decidiu não reconhecer a repercussão geral em outros 13. Nesses casos, os processos similares não chegam ao STF.
Durante o semestre, o mérito foi julgado em 27 temas com repercussão geral, com impacto sobre mais de 114 mil processos em outros tribunais. Um dos julgamentos tratou da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Atualmente, 136 temas com repercussão geral aguardam julgamento na Corte.
A repercussão geral foi criada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e começou a ser aplicada após a regulamentação pela Emenda Regimental 21, de 2007. Hoje, está prevista no Código de Processo Civil de 2015 e no Regimento Interno do STF. O instrumento tem o objetivo de restringir a atuação do STF a recursos extraordinários que tratem de matérias constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, buscando uniformizar a interpretação da Constituição.
Com a ampliação do uso desse mecanismo, o número de recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo em tramitação caiu para cerca de 9,3 mil, ficando abaixo da quantidade de processos de competência originária do STF, que somam aproximadamente 9,4 mil. Entre esses estão ações como as Diretas de Inconstitucionalidade, Reclamações, Mandados de Segurança e Habeas Corpus.
Nos últimos anos, o STF também adotou medidas para aperfeiçoar a identificação de temas com potencial de repercussão geral. Foram firmadas parcerias com outros tribunais e órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Justiça de São Paulo, além das Procuradorias do Estado e do Município de São Paulo. O objetivo é monitorar a repetição de processos e identificar matérias que possam ser julgadas com base na repercussão geral.
FUTUROS DEBATES
Entre os temas que ainda aguardam julgamento estão casos envolvendo diferentes áreas do direito. Um deles trata da validade de contratos antigos entre músicos e gravadoras, à luz do atual modelo de distribuição de músicas por streaming, em ação movida pelos artistas Roberto e Erasmo Carlos. Outro discute os limites da Lei da Anistia, com base no recurso relacionado à morte do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrida durante a ditadura militar.
Também estão em pauta a exigência de exame criminológico para progressão de regime no sistema prisional, o uso do testemunho indireto no Tribunal do Júri, a validade do reconhecimento pessoal como prova em processos penais, as normas sobre a saída temporária de presos e o direito de detentos publicarem livros enquanto cumprem pena.
Fonte: STF