O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (19 ) a última sessão do Ano Judiciário, marcando o encerramento das atividades antes do início do recesso, que começa na sexta-feira (20). O presidente da Corte, Roberto Barroso, fez um balanço das ações do tribunal ao longo de 2024 e apresentou dados que destacam uma redução histórica no acervo de processos, o menor dos últimos 30 anos.
Segundo Barroso, o STF encerra o ano com 20.300 processos em tramitação, mesmo após o recebimento de 80.212 novas ações. Ele destacou que, em comparação com 2023, quando o acervo era de 24.071 processos, houve um progresso significativo, com o tribunal “baixando” 83.000 casos ao longo do ano. Além disso, foram proferidas 114.241 decisões em 2024, das quais 92.805 foram monocráticas e 21.436 colegiadas, um aumento em ambas as modalidades em relação ao ano anterior.
Barroso explicou que o volume elevado de processos impede que todos sejam julgados em plenário, motivo pelo qual muitas decisões acabam sendo monocráticas, especialmente em casos de recursos nos quais o tribunal mantém decisões de instâncias inferiores. Ele também ressaltou que ações de maior relevância, como medidas cautelares em ações constitucionais, continuam sendo julgadas colegiadamente.
O presidente apresentou dados sobre as atividades do Supremo em 2024, incluindo 74 sessões plenárias presenciais, 52 sessões virtuais, 7.714 processos julgados (82 deles presencialmente) e 1.050 audiências realizadas, das quais 70 foram de conciliação em processos cíveis e 980 em criminais. O tribunal reconheceu a repercussão geral em 29 temas e conduziu audiências públicas sobre questões como plataformas de apostas, “uberização” e escolas cívico-militares.
Entre as decisões marcantes do ano, Barroso destacou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, a definição de que o saldo do FGTS deve ser corrigido pela inflação, a autorização para prisão imediata após condenação pelo júri popular e a homologação do acordo de Mariana.
Com o início do recesso, o STF suspenderá os prazos processuais até o final de janeiro, funcionando em regime de plantão para casos urgentes. Durante o período, seis ministros continuarão atuando. Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino se dedicarão a demandas específicas, como investigações de venda de sentenças e processos ambientais. O plantão será dividido entre o presidente Roberto Barroso e o vice-presidente Edson Fachin, responsáveis por atender as novas demandas que chegarem à Corte.
As atividades do Supremo serão retomadas em fevereiro de 2025, marcando o início do novo ano Judiciário.
