O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da validade das regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, ratificada pelo Brasil em 2000. O debate gira em torno da entrega de menores a pais estrangeiros, mesmo em casos de denúncias de violência doméstica.
CONVENÇÃO DE HAIA E OS DESAFIOS JURÍDICOS
A Convenção prevê que crianças levadas de volta ao Brasil possam ser entregues ao país de origem, mas abre exceção para casos de risco físico ou psicológico grave. O PSOL acionou o STF para reforçar que suspeitas ou evidências de violência doméstica devem impedir a repatriação.
Durante as sustentações orais, advogados e parlamentares argumentaram que mães que fogem da violência com os filhos não podem ser tratadas como sequestradoras. A deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) destacou que muitas mulheres nem sequer sabem que há processos em andamento contra elas. Já Soraia Santos (PL-RJ) defendeu que a mera apresentação de indícios de violência deve ser suficiente para barrar a entrega da criança.
A decisão final do STF será tomada em sessão futura, mas a discussão reflete casos como o de Raquel Cantarelli, presa após trazer as filhas da Irlanda para o Brasil após denunciar o ex-marido por violência e abuso sexual. O caso dela e de outras mulheres se tornou símbolo da luta das chamadas “Mães de Haia”.
