O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 119 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas em sessões virtuais realizadas entre junho e agosto deste ano.
Dos condenados, 41 receberam penas mais severas por participação direta na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes ou por atuação como financiadores e organizadores. As sentenças variaram entre 12 e 17 anos de prisão.
Outros 78 acusados de crimes menos graves tiveram penas de um ano de detenção substituídas por restrição de direitos. Desse grupo, oito receberam condenação maior (2 anos e 5 meses) por descumprimento de medidas cautelares anteriores.
O ministro relator Alexandre de Moraes manteve o entendimento de que os atos configuraram tentativa de golpe de Estado com autoria coletiva. As decisões se basearam em provas como mensagens, vídeos, registros de câmeras e material de DNA coletado nos locais invadidos.
A maioria dos réus por crimes menos graves recusou acordo de não persecução penal que evitaria condenação. Todos os 119 condenados terão que pagar indenizações coletivas que variam de R$ 5 milhões (divididos entre os 78) a no mínimo R$ 30 milhões (solidariamente entre os 41).
Com informações do STF
