A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes. O réu foi flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas ao magistrado.
Além da pena de prisão, Fábio Alexandre terá que pagar R$ 30 milhões de indenização pelos danos causados durante as invasões. O valor será rateado entre todos os condenados pelos ataques.
A ação penal foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo as investigações, ele participou da invasão ao STF e registrou imagens sentado no plenário, enquanto proferia xingamentos contra Moraes. O réu também usou luvas e máscara, o que, segundo a acusação, demonstra intenção de dificultar sua identificação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que as provas apresentadas descrevem com detalhes a participação do acusado nos atos. “As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições”, afirmou.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto pela condenação, fixando pena de 15 anos. Já o ministro Luiz Fux votou por 11 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
A defesa de Fábio Alexandre alegou, durante o processo, que o STF não teria competência para julgar o caso e que houve cerceamento de defesa. Os advogados também negaram que o réu tenha participado da invasão ou incitado os atos de depredação.
Com informações da Agência Brasil
