A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional. A decisão foi tomada nesta segunda (30), com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ao todo, Nelson foi considerado culpado por seis crimes, sendo eles: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado
O empresário, morador de Sorocaba (SP), participou dos protestos promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após sua derrota nas eleições de 2022. Nelson é um dos mais de 500 condenados pelos ataques ocorridos em Brasília. Leia a decisão completa aqui.
A DEFESA
Segundo a acusação, Nelson furtou a bola autografada durante a invasão ao Congresso. Sua defesa alegou que ele encontrou a bola no chão, sem proteção, e a recolheu para “protegê-la e devolvê-la posteriormente”. Nelson só teria devolvido o item à polícia 30 dias depois
Dos ministros presentes no julgamento, apenas Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram do relator. Zanin votou por 15 anos de prisão, enquanto Fux defendeu 11 anos e 6 meses.
RELEMBRE O 8 DE JANEIRO
No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes — o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) — em Brasília.
O ato, considerado uma tentativa de golpe de Estado, ocorreu oito dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve como motivação alegações infundadas de fraude nas eleições de 2022. Os invasores pediam intervenção militar e o fim do governo democraticamente eleito.