Um restaurante foi condenado a pagar R$ 15 mil em danos morais a uma auxiliar de cozinha vítima de racismo e tratamento desrespeitoso por parte de sua superiora. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou as ofensas uma violação a direitos humanos e a normas constitucionais.
De acordo com os autos do processo, a cozinheira chefe se referia ao trabalho da auxiliar como “serviço de preto”. Testemunhas confirmaram que a gestora mantinha um comportamento agressivo, chegando a jogar alimentos contra a funcionária. Relatos também indicam o uso frequente de frases como “isso é coisa de preto!” e “só podia ser preto…”.
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, relator do caso, citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, como diretriz obrigatória para casos dessa natureza. Ele afirmou que a naturalização de expressões racistas no ambiente de trabalho, com o objetivo de desvalorizar a função do empregado, ofende não apenas a vítima, mas toda a população negra.
O magistrado também destacou que a conduta da gestora viola a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, incorporada à legislação brasileira com status constitucional.
A decisão, acompanhada pelos demais membros do colegiado, determinou o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho para conhecimento dos fatos e fixou a indenização em R$ 15 mil. O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.
Com informações do TRT-9.
