O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2/2025) que converte quatro cargos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A medida, proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa criar uma segunda turma recursal no Piauí, estado que atualmente conta com apenas uma turma para julgar recursos dos juizados especiais federais.
A nova estrutura permitirá maior capacidade de julgamento para causas de menor valor complexo, especialmente ações previdenciárias e assistenciais, que representam significativo volume na região. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a urgência da medida diante da sobrecarga de trabalho nos juizados piauienses.
A proposta não gerará aumento de despesas, pois utilizará recursos já existentes com a transformação dos cargos. Os valores economizados com a redução de uma vaga serão destinados à criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passará a contar com 271 cargos de juiz federal titular e 168 de juiz federal substituto.
O projeto, que segue para sanção presidencial, atende ao princípio constitucional de eficiência na prestação jurisdicional e busca melhorar a distribuição de recursos humanos na Justiça Federal do Piauí. A medida foi elaborada com base em estudos que apontam a necessidade de ampliação da capacidade judiciária no estado.
Fonte: Agência Senado
