O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou nesta segunda-feira (9) que o trabalho realizado por motoristas de aplicativo, ainda que seja classificado como autônomo, exige proteção especial. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte como a Uber.
Corrêa da Veiga destacou que, embora se trate de uma nova modalidade de trabalho, é fundamental garantir aos motoristas condições dignas, proteção social e segurança no exercício de suas atividades. Segundo ele, o modelo de trabalho intermediado por plataformas exige regulamentação que inclua medidas como seguro contra acidentes e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores.
O presidente do TST também chamou a atenção para o controle exercido pelos algoritmos das plataformas, que definem preços e clientela, limitando a autonomia dos motoristas. Ele alertou para a necessidade de considerar a complexidade do fenômeno da “uberização”, que não é uniforme, já que motoristas podem utilizar os aplicativos como fonte principal de renda ou apenas de forma complementar.
Ao defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar as relações entre motoristas e plataformas, Corrêa da Veiga ressaltou que essa é a esfera com maior capacidade técnica para regular o tema, especialmente diante de questões como a precarização e a ausência de regulamentação específica.
A audiência pública convocada pelo STF reúne 58 expositores e se estenderá até terça-feira (10/12). O objetivo é coletar dados sobre as condições de trabalho, como o número médio de horas trabalhadas, o impacto na saúde dos motoristas e os possíveis efeitos financeiros do reconhecimento do vínculo empregatício.
O caso em análise, referente ao Tema 1.291 de repercussão geral, envolve um motorista da Uber que teve vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), decisão confirmada pelo TST. O julgamento no STF poderá estabelecer um marco regulatório para o setor, com impacto direto sobre a relação entre motoristas e plataformas em todo o país.
