A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prorrogação de prazo feito pela defesa do general Braga Netto no caso relacionado à denúncia sobre uma trama golpista. A defesa solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse concedido um prazo dobrado de 30 dias para se manifestar sobre o caso, argumentando que o material a ser analisado possui cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos, além de não terem tido acesso integral à delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia estabelecido um prazo de 15 dias, conforme a legislação, e rejeitou duas vezes o pedido de extensão. Em resposta, a defesa recorreu à Primeira Turma, solicitando que a decisão fosse revista.
No parecer, a PGR defendeu a manutenção das decisões de Moraes, argumentando que o aumento do prazo não encontra respaldo na legislação vigente. “A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, disse Gonet.
Embora discordasse do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já havia enviado sua manifestação ao STF, qualificando a denúncia como “fantasiosa”.
