O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira, 27, ao STF o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e se baseia na falta de provas além das declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator da trama golpista.
Segundo Gonet, a legislação impede que uma acusação seja fundamentada apenas no depoimento de um colaborador. “A lei 12.850/13 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, exigindo provas autônomas que confirmem os relatos”, afirmou.
O pedido de arquivamento pode beneficiar também o deputado Gutemberg Reis, que, segundo a Polícia Federal, teria tido dados falsos inseridos no ConecteSUS. No entanto, a PGR apontou que há indícios de que ele realmente se vacinou e chegou a incentivar a imunização publicamente.
A Polícia Federal concluiu em março do ano passado que Mauro Cid articulou a emissão de certificados falsos para Bolsonaro, sua filha e outros familiares, além de inserir dados fictícios no sistema do Ministério da Saúde para burlar restrições sanitárias nos Estados Unidos e no Brasil. A PF chegou a relacionar a fraude com a tentativa de golpe em 8 de janeiro, levantando a hipótese de que a adulteração poderia estar ligada a uma possível solicitação de asilo em outro país.
Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode arquivar o caso, como fez agora. A decisão não afeta outras investigações contra Bolsonaro, incluindo a que apura sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado.
