O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser inconstitucional. Em declaração durante o fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma, Pacheco reforçou a importância do STF como órgão final para decidir sobre a constitucionalidade das leis no Brasil.
“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha parte”, afirmou Pacheco a jornalistas.
Pacheco também mencionou a criação de uma comissão de juristas, liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para formular um anteprojeto de reforma da lei do impeachment. Segundo ele, a Câmara dos Deputados já possui um projeto mais específico sobre o tema, mas ele alertou para o perigo de uma abordagem “casuística”.
“Definitivamente, nós não podemos cuidar do Brasil e sermos casuístas. Fazer o projeto para resolver um problema específico de impeachment de ministro do Supremo é algo capenga. É algo isolado. Não estabelece uma conjuntura mais ampla”, comentou.
O senador enfatizou a necessidade de uma lei abrangente, aplicável tanto a ministros do STF quanto a ministros de Estado e presidentes da República.
Além disso, Pacheco voltou a apoiar uma proposta que limitaria as decisões monocráticas dos ministros do STF. Ele destacou que essa medida não tem caráter de retaliação contra o Supremo, mas visa preservar o equilíbrio democrático.
“Está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, retaliação ou afronta ao Supremo. Eu não me permitiria isso. Tenho plena noção do Poder Judiciário, do Supremo, inclusive na consolidação da nossa democracia”, ressaltou Pacheco.
O senador explicou que as leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente devem ter sua constitucionalidade decidida pelo colegiado do STF, e não por decisões individuais de seus ministros. “Eu acho que é algo muito óbvio, acho que todos concordam com isso”, afirmou, expressando sua esperança de que o texto seja aprovado pela Câmara e respeitado pelo STF.
