A inscrição para obtenção da Carteira do Advogado na OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) passou por um processo de digitalização, permitindo que os solicitantes realizem todo o procedimento de forma online.
Desde o início deste mês, o sistema digital já recebeu cerca de 1.900 inscrições, agilizando o processo e diminuindo o tempo de análise ao permitir o envio de documentos em formato digital.
Carlos Simões, presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB SP, destaca que o novo sistema traz uma redução significativa no tempo de segurança dos documentos. Anteriormente, os papéis necessitavam ser enviados fisicamente, o que demandava tempo para o transporte via malote, especialmente para os inscritos que residiam fora da capital paulista. Além disso, o antigo processo gerou uma grande quantidade de papel.
O novo sistema digital também inclui a emissão de boletos para pagamento durante o processo de inscrição. Os futuros advogados e estagiários devem cumprir os requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia para poder se inscrever, como capacidade civil, diploma ou histórico escolar autenticado, título de eleitor, aprovação no Exame de Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia, possuir idoneidade moral e prestar compromisso perante o conselho. Após a conclusão do processo de inscrição, o advogado receberá por e-mail o número de sua OAB, tornando todo o processo quase totalmente digital.
Em 2022, 27 mil novas Carteiras de Advogado foram entregues. “Após completar o processo de inscrição, o advogado irá receber o número da sua OAB por e-mail. Assim a OAB SP está entregando para os inscritos e os futuros inscritos um processo quase totalmente digital. O único momento em que ele deverá comparecer pessoalmente será quando levar a foto e realizar o cadastro biométrico. A vida deste novo advogado já será completamente digital na OAB SP”, finaliza Simões.
TED digital
A OAB SP também está digitalizando os processos do TED (Tribunal de Ética e Disciplina). A iniciativa começou com a 23ª Turma do TED da OAB SP, localizada na capital paulista, e gradativamente todas as 27 Turmas serão integradas ao sistema eletrônico. Os novos processos do TED já são totalmente digitais, porém os processos antigos ainda são realizados em papel.
Saiba como requerer a inscrição digital:
Para realizar a inscrição digital, o interessado deve se cadastrar no site https://peticionamento.oab.org.br/cadastrar. Em seguida, poderá solicitar o pedido de inscrição no site: https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/PedidoInscricao/PreInscricaoAdvogados.aspx. Neste portal, há quatro modalidades disponíveis: Inscrição Definitiva, Suplementar, Transferência e Estagiário(a).
Após o pedido, o solicitante deve acompanhar a liberação do número de inscrição no site onde realizou o cadastro do peticionamento. O prazo para liberação pode ser de até 30 dias úteis, sendo acessível através de https://peticionamento.oab.org.br.
Depois da liberação do número de inscrição, o solicitante deve controlar o pagamento das guias que serão enviadas por e-mail, referente à produção do documento de identidade profissional (cartão/carteira) e à anuidade. Em seguida, é necessário agendar um horário através do link: https://www.oabsp.org.br/servicos/agendamento-online e comparecer pessoalmente na Sede Capital ou na subseção correspondente para a coleta de dados biométricos e entrega de uma foto 3×4.
Após concluir essas etapas, o advogado deve cadastrar um usuário e senha na “área restrita” do site da OAB SP, disponível em https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/LoginSite/CadastrarUsuarioMain.aspx. Feito o cadastro, o advogado poderá atuar com uma permissão temporária até que o cartão esteja pronto.
Além disso, no site da OAB SP, é possível emitir certidões para comparação em audiências e fóruns através do link https://www.oabsp.org.br/servicos/certidoes. Vale ressaltar que a entrega da Carteira será feita em uma Solenidade na subseção correspondente, aproximadamente 90 dias após o pagamento dos emolumentos de envio dos documentos.
