Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da subseção da OAB em Alvorada (RS), realizada na noite desta quarta-feira (30), o presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, reforçou a posição da advocacia contra a lacração de celulares em atos judiciais. A declaração veio após a publicação de uma nota oficial do Conselho Federal da OAB, que orienta os advogados e advogadas a não aceitarem essa exigência em sessões de julgamento.
Em seu discurso, Lamachia criticou duramente a medida adotada recentemente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-a como uma afronta às prerrogativas profissionais da advocacia. “O STF está desrespeitando as prerrogativas da advocacia”, declarou. O dirigente reiterou o posicionamento institucional da Ordem: “Nenhum advogado deve ingressar em sessão se for proibido de entrar com celular”.
A controvérsia ganhou força após o julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição 12.100, no STF, quando os celulares dos advogados foram lacrados como condição para participação no ato. A decisão, segundo nota da OAB Nacional, “viola o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa”.
Assinada pelo presidente nacional Beto Simonetti, pela diretoria da Ordem, conselheiros federais e pelo Colégio de Presidentes da OAB, a nota destaca que tal exigência “não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”. O texto também orienta que qualquer imposição do tipo seja imediatamente comunicada à entidade. “Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem”, frisa o documento.
Na última terça-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, respondeu ao ofício apresentado pelo Conselho Federal da OAB, justificando a restrição com base no “poder de polícia do presidente do colegiado”, após consenso entre os ministros. Segundo Zanin, a medida foi adotada “em razão de questões particulares do julgamento”.
Mesmo com o diálogo institucional em andamento, a OAB decidiu endurecer o tom, diante da ausência de garantias de que a prática será encerrada. “A Ordem continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”, conclui a nota.
