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“Não há processo sem defesa”, afirma Nélio Dias no STM

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Na semana passada, o Superior Tribunal Militar (STM) reinaugurou a Sala dos Advogados, agora nomeada em homenagem ao Dr. Lino Machado. O renomado criminalista foi agraciado por sua notável atuação na defesa de mais de 400 presos políticos durante o regime militar brasileiro. Nélio Machado, filho de Lino, discursou sobre a relevância da advocacia, destacando seu papel crucial mesmo em tempos de restrição de direitos.

“Não há processo sem defesa. E o advogado não precisa, necessariamente, defender uma tese absolutória. Pode defender uma tese proporcional. Nós vivemos sem Habeas Corpos nessa corte, mas recebiam petições que eram, de certa forma, traduzidas em HCs, para localizar os seus clientes torturados, e isso dava um pouco de conforto”, destacou.

Entre os muitos indivíduos que Lino Machado defendeu, vítimas da repressão e perseguição ditatorial, estava o deputado Rubens Paiva. Foi Lino quem impetrou um pedido de Habeas Corpus no período do desaparecimento forçado do parlamentar.

O advogado prontamente contatou Eunice Paiva após o sequestro de Rubens, oferecendo seus serviços para representar a família. A busca incansável de Lino Machado pelo paradeiro de Rubens Paiva, que foi torturado até a morte pelos militares, é inclusive retratada em algumas cenas do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e vencedor do Oscar.

Em seu pronunciamento, Nélio Machado recordou que iniciou sua trajetória profissional defendendo vítimas e opositores do regime ao lado de seu pai. Contudo, fez questão de sublinhar que Lino Machado foi apenas um entre os muitos advogados que se ajustaram ao cenário da época para continuar exercendo a advocação.

“Esses advogados realmente foram primorosos. A Sala Lino Machado não é a Sala Lino Machado, é a sala desses advogados todos”, ponderou.

“Eu estou representando o que ele foi e representando o que vocês todos foram e continuam sendo: vozes que não se calam, perfis que não se dobram, pessoas que não se curvam e que sabem que o nosso papel é esse aqui, é falar, dizer, não se amesquinhar”.

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