O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberação de seu passaporte. Bolsonaro havia solicitado a autorização para comparecer à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20) no Capitólio, em Washington.
Na decisão, Moraes reafirmou que permanecem válidos os requisitos de necessidade e adequação para a manutenção das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma do STF. Segundo o ministro, as circunstâncias do caso e as condições pessoais do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga para evitar a aplicação da lei penal.
Moraes destacou que Bolsonaro, em diversas ocasiões, manifestou apoio à fuga de condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como exemplo, citou uma publicação do ex-presidente no X (antigo Twitter) agradecendo ao presidente da Argentina, Javier Milei, por abrigar réus brasileiros, na qual Bolsonaro criticava o que chamou de “ditadura do judiciário do Brasil”.
Contexto e Investigação
A retenção do passaporte de Bolsonaro foi determinada no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes ressaltou que o ex-presidente, em entrevista, mencionou a possibilidade de buscar refúgio em embaixadas estrangeiras caso enfrentasse prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a liberação do passaporte. Em parecer enviado na quarta-feira (15.jan), Gonet afirmou que a viagem de interesse privado não supera o “elevado valor de interesse público” envolvido na investigação e manutenção da medida cautelar.
Segundo Gonet, a retenção do passaporte é fundamental para evitar que o investigado saia do país, garantindo a efetividade da instrução criminal e da aplicação da lei penal.
O pedido de Bolsonaro, protocolado na última sexta-feira (10.jan), foi recusado sob a justificativa de que o cenário que fundamentou a retenção do documento não sofreu alterações. A decisão busca preservar o interesse público e a ordem jurídica em um contexto de investigações sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
