O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF realizasse a busca e apreensão de uma pistola Taurus, calibre .380 automática, registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira, além de quaisquer outras armas localizadas em sua residência. A medida reforça as ações contra o ex-parlamentar, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques às instituições democráticas e ameaças a ministros da Corte.
A ordem de apreensão foi emitida em 22 de janeiro e publicada nesta terça-feira (28), após a confirmação de seu cumprimento pela Polícia Federal.
HISTÓRICO DO CASO
Daniel Silveira foi preso inicialmente em 16 de fevereiro de 2021, após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e acusações contra ministros do STF, incluindo alegações de recebimento de vantagens indevidas para decisões judiciais.
Nos meses seguintes, ele foi monitorado por tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. Em novembro de 2021, Alexandre de Moraes revogou a prisão, mas impôs medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais e manter contato com investigados em um inquérito sobre milícias digitais.
No início de 2022, Silveira voltou a ser monitorado por tornozeleira após recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR). Na época, ele chegou a se recusar a usar o dispositivo e dormiu na Câmara dos Deputados para evitar a instalação, cedendo apenas após determinação de multa diária de R$ 15 mil.
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Um dia depois, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial, mas o STF anulou o perdão em maio de 2023.
Sem mandato e foro privilegiado desde fevereiro de 2023, Silveira voltou a ser preso por descumprimento das medidas cautelares. Desde então, ele segue detido, com suas ações frequentemente apontadas como ameaças à segurança institucional e à ordem pública.