O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu novo despacho nesta quinta-feira (24) detalhando as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado afirmou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos e privados, desde que respeite os horários estabelecidos (recolhimento das 19h às 6h em dias úteis e período integral nos fins de semana).
O esclarecimento ocorreu após o cancelamento da entrevista coletiva do ex-presidente na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21). Na ocasião, a defesa entendeu que a decisão judicial incluía restrição a declarações públicas.
Moraes especificou que a proibição se refere especificamente à veiculação desse conteúdo em redes sociais por terceiros, o que configuraria burla às medidas cautelares. O ministro destacou que entrevistas ou discursos não podem ser usados como “material pré-fabricado” para posterior divulgação coordenada em plataformas digitais.
O despacho cita como exemplo condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando o uso de redes sociais teria contribuído para “corrosão da democracia”. Moraes também mencionou a possível influência em decisões de chefes de Estado estrangeiros, em referência às recentes medidas do governo norte-americano sobre importações brasileiras.
O ministro alertou que qualquer tentativa de replicação coordenada de conteúdo por “milícias digitais” ou apoiadores será considerada descumprimento das medidas. Como exemplo, citou postagem do deputado Eduardo Bolsonaro afirmando que o pai estava proibido de dar entrevistas.
Apesar de considerar o caso como “irregularidade isolada”, Moraes advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na conversão imediata para prisão preventiva. O ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições de contato com autoridades estrangeiras.
Com informações do Terra
