O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente notificado por um tribunal norte-americano, o Tribunal do Distrito Médio da Flórida. A nova citação judicial, datada de terça-feira (17), é resultado de uma solicitação da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble. Ambas as empresas acusam o magistrado brasileiro de censurar conteúdo em redes sociais no Brasil.
Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma defesa formal ou contestar a ação, seguindo as diretrizes processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça norte-americana poderá considerá-lo em revelia, permitindo que o processo prossiga com base apenas nas alegações das empresas.
A Rumble e o Trump Media & Technology Group afirmaram ao Judiciário dos EUA que Moraes desrespeitou a liberdade de expressão. As empresas defendem que o ministro do STF ultrapassou seus poderes ao determinar a exclusão de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma Rumble. Para as companhias, essas ações contradizem os princípios constitucionais norte-americanos.
Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o tema.
Em 6 de junho, as empresas iniciaram uma ação conjunta no Tribunal do Distrito Médio da Flórida. No processo, elas também apresentaram solicitações de indenização por alegados prejuízos à reputação, perdas financeiras e oportunidades de negócios.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos , a qual salvaguarda a liberdade de expressão.
No documento apresentado, as empresas também citaram a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um exemplo do que classificam como “abuso de autoridade” por parte do ministro brasileiro. Eduardo Bolsonaro está sob investigação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de buscar sanções internacionais contra o Brasil com o intuito de pressionar o Supremo.
As companhias buscam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano. Além disso, solicitam compensação financeira e a responsabilização pessoal do ministro do STF.
