O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Caso a exigência não seja atendida, a plataforma poderá ser suspensa no país e sofrer sanções financeiras.
A decisão foi tomada após Moraes constatar que a empresa está atualmente sem representação legal no Brasil. Documentos anexados ao processo mostram que os advogados que atuavam em nome da rede social renunciaram ao mandato, e nenhum novo representante foi nomeado.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê […] que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, sob pena de responsabilização pessoal”, afirmou Moraes na decisão.
LIGAÇÃO COM O CASO ALLAN DOS SANTOS
A determinação foi expedida no âmbito do processo em que o STF ordenou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros da Corte. Allan, atualmente residente nos Estados Unidos, teria continuado a criar novos perfis para manter a divulgação de conteúdos ilícitos, mesmo após a suspensão de suas contas nas redes sociais.
Segundo Moraes, as plataformas têm servido de “escudo” para as ações do blogueiro, permitindo a continuidade de discursos criminosos:
“Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal”, destacou o ministro.
REAÇÃO INTERNACIONAL
A decisão ocorre em meio a um embate internacional, já que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o próprio Rumble recorreram à Justiça americana, alegando censura por parte de Moraes e contestando a suspensão de contas de usuários no Brasil.
