O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (6) que a proibição da revista íntima em visitantes de presídios pode levar à suspensão das visitas, o que poderia gerar rebeliões no sistema carcerário. Ele argumentou que a prática deve ser mantida, com regras que garantam dignidade aos visitantes.
DIVERGÊNCIA DO STF SOBRE O TEMA
O relator da ação, ministro Edson Fachin, propôs restringir a revista íntima apenas a casos em que equipamentos como scanners e detectores de metais indiquem suspeita de objetos escondidos. Fachin defende que a prática é humilhante e fere a dignidade humana. Moraes, por outro lado, defende que o problema está na forma como a inspeção é realizada, não na existência dela.
O ministro propôs que a revista íntima só ocorra quando não houver equipamentos disponíveis, com consentimento do visitante e feita por médicos do mesmo gênero. Além disso, defendeu que diretores prisionais possam impedir visitas caso o visitante se recuse a ser revistado.
O julgamento foi adiado e deve ser retomado na próxima quarta-feira (12).
