O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre possível descumprimento das medidas cautelares determinadas na semana passada. A exigência ocorre após o ex-presidente ter sido novamente advertido sobre a proibição de uso de redes sociais, que inclui publicações feitas por terceiros.
O prazo de 24 horas começou a ser contado na noite de segunda-feira (21), após a notificação via WhatsApp ao advogado Celso Villardi, um dos defensores de Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que o ex-presidente recebeu nova advertência por compartilhamento de links de entrevistas concedidas à imprensa.
Nesta segunda, Bolsonaro foi fotografado exibindo a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam em perfis de redes sociais e veículos de comunicação. O dispositivo de monitoramento faz parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
As restrições foram determinadas na sexta-feira (18) no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta atuação junto ao governo de Donald Trump para promover retaliações contra autoridades brasileiras e tentar obstruir a ação penal sobre os eventos de 2022.
Entre as medidas impostas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras e acesso a embaixadas, além da restrição ao uso de redes sociais – diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes justificou as medidas como necessárias para evitar risco de fuga do país.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o novo prazo estabelecido pelo ministro do STF. O caso continua sob sigilo judicial.
Fonte: Agência Brasil
