O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão apresente esclarecimentos sobre supostas violações às regras de sua prisão domiciliar. Brazão é um dos réus no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A decisão ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informar ao STF que o sistema de monitoramento eletrônico registrou saídas não autorizadas nos dias 2, 3 e 4 de julho. Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa apresentar justificativas, sob risco de revogação da prisão domiciliar e determinação de prisão efetiva.
Além de Chiquinho Brazão, respondem pelo caso seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes e são acusados dos crimes de homicídio e organização criminosa.
O STF aguarda os esclarecimentos da defesa antes de decidir sobre eventual medida mais gravosa contra o ex-deputado. O caso continua em tramitação sob sigilo judicial.
Fonte: Agência Brasil
