O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após a veiculação de conteúdo considerado ofensivo às instituições democráticas.
O caso refere-se à transmissão de entrevista intitulada “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura de toga”, em 1º de julho de 2025. Moraes destacou que Allan, atualmente nos Estados Unidos, vem sistematicamente descrespeitando decisões judiciais ao continuar publicando conteúdos críticos ao STF, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Senado por meio de novas contas.
Na fundamentação, o ministro citou artigos do Código Penal que tipificam incitação à animosidade entre instituições e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele reforçou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, sem servir de escudo para práticas ilícitas.
O valor da multa foi estabelecido com base em decisão anterior de outubro de 2022, que previa sanções por novos descumprimentos. Moraes determinou a intimação dos advogados de Allan para efetuar o pagamento e encaminhou cópia da decisão ao Ministério Público Federal.
Allan dos Santos é investigado desde 2021 por suposta participação em esquemas de desinformação. Sua prisão foi decretada pelo STF, e diversas decisões determinaram o bloqueio de suas contas em plataformas digitais. Apesar das medidas, ele continuou criando novos canais para divulgar conteúdo, conforme apontado nos autos.
A decisão gerou reações políticas, com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro criticando a medida em rede social. O caso segue em tramitação no STF sob o número Pet 9.935.
