O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, criticou duramente a conduta do delegado da Polícia Civil Humberto Teófilo de Menezes Neto, responsável pela prisão de três advogados em Goiânia. Segundo Lara, o episódio revela “um desvio de finalidade com nítida intenção de autopromoção pessoal”, em referência à exposição dos profissionais nas redes sociais do delegado.
A declaração foi feita durante sessão do Conselho Pleno da seccional, que aprovou, por unanimidade, notas públicas em defesa dos advogados detidos e anunciou medidas institucionais para responsabilizar o policial por violação de prerrogativas da advocacia.
“Estamos diante de um caso emblemático de abuso de autoridade, desrespeito à advocacia e uso indevido da função pública para alimentar redes sociais”, afirmou o presidente. Para ele, o uso da delegacia como “palco de manifestações lacradoras em busca de likes” compromete a seriedade da atividade policial.
Entre os casos analisados, estão as prisões dos advogados Boadyr Veloso Junior e Heylla Rose Campos Valadão Veloso, que foram detidos enquanto defendiam clientes. Cheques que estavam na bolsa da advogada Heylla foram apreendidos e apresentados como supostas provas, o que a OAB classificou como prática abusiva. O flagrante foi revogado no dia seguinte, após o Ministério Público reconhecer a inexistência de elementos que justificassem a prisão.
Outro caso citado foi o da advogada Taynara Divina Arruda Soares Trindade, presa ao tentar exercer seu direito à autodefesa. Segundo ela, mesmo após se identificar como advogada, teve o celular apreendido ao tentar acionar a OAB e foi alvo de deboche por parte dos policiais. Imagens de sua detenção foram divulgadas nas redes sociais de forma a ridicularizar sua atuação.
Para Rafael Lara, esse tipo de conduta não pode ser naturalizado. “A advocacia exige respeito. Não aceitaremos que tentem calar a voz de quem defende direitos. Nosso compromisso é com o Estado de Direito”, pontuou.
A OAB-GO informou que o delegado será incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e que um ofício será enviado à Secretaria de Segurança Pública solicitando sua remoção da Central de Flagrantes. Também foi anunciada a realização de um ato público de desagravo no local dos fatos, com presença do Conselho Federal da Ordem.
