O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei 15.100/25 que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A nova norma aplica-se desde a pré-escola até o ensino médio, proibindo o uso dos dispositivos durante as aulas, intervalos e recreios. Exceções são previstas para fins pedagógicos, situações de emergência ou para garantir acessibilidade e inclusão de alunos com necessidades específicas.
OBJETIVOS
A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, além de melhorar o foco e o desempenho acadêmico. O uso excessivo de telas, especialmente sem monitoramento, tem gerado preocupação crescente com impactos negativos na vida escolar e social dos estudantes.
Para evitar problemas relacionados ao acesso inadequado à tecnologia, a lei também determina que as escolas promovam campanhas educativas sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos, incluindo a exposição a conteúdos impróprios.
IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que diretrizes para a aplicação da norma serão divulgadas ainda este mês. A previsão é que a implementação ocorra no início do próximo ano letivo, em fevereiro, de forma flexível, considerando a estrutura de cada instituição de ensino.
O senador Alessandro Vieira, relator do projeto, destacou que a lei surge como resposta às preocupações com os prejuízos causados pelo uso inadequado de celulares no ambiente escolar. Segundo ele, a medida busca equilibrar a utilização da tecnologia com a qualidade do aprendizado.
