O ex-juiz federal Marcelo Bretas publicou, em seu perfil no Instagram, uma imagem com a palavra “liberdade” e o desenho de uma ave, logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir, na terça-feira (3), pela sua aposentadoria compulsória.
O agora ex-magistrado já estava afastado das suas funções desde fevereiro de 2023.
Com a aposentadoria compulsória, Bretas manterá sua remuneração por tempo proporcional de serviço. A defesa afirmou que avalia se leva o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer da decisão.
A aposentadoria compulsória é, segundo o CNJ, a mais grave das cinco penas aplicadas a juízes vitalícios (que só perdem a função por força de sentença judicial). O juiz punido com essa pena continua recebendo salário conforme o tempo de serviço prestado.
A advogada de Bretas, Ana Luísa Vogado de Oliveira, criticou o pedido da acusação pela aposentadoria compulsória de Bretas. Segundo a defesa, “não há provas no processo” que justifiquem a pena.
“A pena máxima que poderia ser aplicada seria advertência ou censura porque nem a disponibilidade [do afastamento] a gente entende que seria cabível. Tendo visto toda a instrução probatória, choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Porque apenar o magistrado com essa pena é praticamente julgar contra a prova dos autos. Não existe nenhuma prova que indicaria uma conduta tão gravosa”, disse a advogada.
