Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal para eliminar atenuantes em casos de violência sexual contra mulheres. A medida, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, também reduz os prazos de prescrição para esses crimes.
A legislação anterior previa circunstâncias atenuantes quando os autores tinham menos de 21 anos ou mais de 70 anos, além de reduzir pela metade o prazo prescricional para esses casos. Com a mudança, essas regras deixam de valer especificamente para crimes sexuais contra mulheres, mas permanecem para outros tipos de delitos.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram a gravidade do problema: em 2023, foi registrado um caso de estupro a cada seis minutos no país. As mulheres representam 88,2% das vítimas desse tipo de violência.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de junho e publicada no Diário Oficial da União. A mudança legal busca fortalecer o combate à violência de gênero e garantir maior rigor na punição desses crimes.
Com informações da Agência Brasil
