A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, permitiu que as empresas Rumble e Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes à ação que movem contra ele. O STF não se pronunciou sobre o caso até o momento.
A juíza Mary Scriven acatou o pedido das empresas após Moraes determinar que a Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. Com a autorização, as empresas apresentaram uma nova petição pedindo que a Justiça americana declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos”, proíba sua execução no país e impeça que autoridades brasileiras solicitem seu cumprimento.
Na sexta-feira (11), Moraes ordenou o bloqueio nacional da conta de Constantino, além da divulgação de seus dados cadastrais e a preservação do conteúdo, sob multa diária de R$ 100 mil. A decisão ocorreu dois dias após o governo dos EUA anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
A Rumble não cumpriu a decisão e recorreu à Justiça americana, alegando violação da soberania dos EUA, censura extraterritorial e possível descumprimento de leis locais de proteção de dados. Desde fevereiro, as empresas movem ação civil contra Moraes na Flórida.
Na petição, as empresas afirmam que o conteúdo de Constantino tem caráter ideológico e foi produzido nos EUA por um cidadão americano – ele obteve a cidadania em 2024. Os advogados argumentam ainda que a ordem foi enviada diretamente por e-mail à sede da Rumble, sem passar pelos trâmites oficiais de cooperação jurídica entre os países.
As empresas também destacam que a plataforma está bloqueada no Brasil desde fevereiro por decisão de Moraes, o que tornaria “sem sentido” a exigência de bloquear um perfil já inacessível no país. Para elas, o objetivo real da ordem seria obter dados de um cidadão americano sem processo legal nos EUA, violando garantias constitucionais.
Na ação principal, as empresas acusam Moraes de abuso de autoridade e de violar a soberania americana ao enviar ordens judiciais diretamente a empresas sediadas nos EUA.
Na semana passada, Moraes foi notificado sobre o processo e tem até três semanas para se manifestar. Caso não responda, poderá ser julgado à revelia.
O caso ocorre em meio à tensão diplomática entre Brasil e EUA. Na quarta-feira (9), Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, após chamar o processo contra Jair Bolsonaro de “caça às bruxas”. A medida deve entrar em vigor em agosto.
No domingo (14), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo americano em carta pública, defendendo a independência do Judiciário brasileiro. Ele afirmou que o STF julgará o caso contra Bolsonaro com base em provas e garantias legais, conforme os princípios do Estado democrático de direito.
Com informações do Estadão Conteúdo
