A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, contra o humorista Marcelo Adnet. Hang buscava R$ 100 mil por uma publicação feita por Adnet em 2022.
Durante a campanha eleitoral daquele ano, Adnet compartilhou em suas redes sociais uma propaganda do candidato ao governo de Santa Catarina, Décio Lima (PT). O material incluía um suposto áudio de Hang fazendo declarações sobre impostos, acompanhado da legenda “Sonegação acima de todos”. A publicação motivou a ação judicial do empresário.
Na defesa, os advogados Ricardo Brajterman e Pedro Clarino apresentaram documentos comprovando que Hang havia sido condenado por sonegação fiscal em 2002 pela Justiça Federal, com pena de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de valores. Diante da condenação anterior, a juíza entendeu que a menção à sonegação por parte de Adnet estava amparada pela liberdade de expressão.
“De fato, houve condenação criminal transitada em julgado por sonegação fiscal anterior e a menção à frase e à republicação pelo réu estão amparadas pela liberdade de expressão”, escreveu a magistrada em sua decisão.
O empresário ainda pode recorrer da decisão. O caso ocorre no âmbito de outras ações judiciais envolvendo Hang e críticas públicas a figuras políticas.
Fonte: O Globo
