A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quarta-feira (8) o mandato do vereador Deca do Sindicato (PSOL), eleito em 2024 em Bento Fernandes, município a 95 quilômetros de Natal. A decisão pode ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a retotalização dos votos para o dia 15 de julho, a fim de eleger e empossar um novo vereador. Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, o nono mais votado entre os nove eleitos. Ele era o único candidato do PSOL a conquistar uma vaga na Câmara Municipal.
O processo foi movido por uma coligação adversária, que acusou o PSOL de simular candidaturas femininas para cumprir a cota de gênero. Segundo a denúncia, duas mulheres registraram candidaturas pelo partido, mas tiveram votação “extremamente baixa” – 4 e 8 votos cada – e receberam cerca de R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A ação também apontou a ausência de atos de campanha e o fato de as candidatas serem funcionárias do presidente municipal do partido, que concorreu à prefeitura.
O TRE-RN anulou todos os votos recebidos pelo PSOL em Bento Fernandes nas eleições de 2024, tornando inelegíveis os candidatos do partido ao cargo de vereador, incluindo as duas mulheres cujas candidaturas foram consideradas fraudulentas.
O relator do caso, juiz Daniel Maia, baseou-se na súmula vinculante do TSE, que define como fraude à cota de gênero situações como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante ou falta de atos efetivos de campanha. A decisão considerou que o caso se enquadra nessas condições, reforçando o objetivo da norma de garantir a igualdade de gênero nas eleições.
Com informações do G1
