A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira (7/4), o recurso apresentado por Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, contra a cassação de seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Arthur foi cassado em 2022 após o vazamento de áudios com declarações sexistas sobre mulheres refugiadas ucranianas. À época, mesmo após sua renúncia, a Alesp prosseguiu com o processo disciplinar, que resultou na cassação de seu mandato e na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes.
No processo, a defesa do ex-parlamentar alegou que os áudios foram divulgados sem sua autorização, pois teriam sido enviados em um grupo privado. Também argumentou que os fatos ocorreram durante uma viagem ao exterior, enquanto ele estava licenciado do cargo, e questionou a tramitação do caso no Conselho de Ética da Alesp.
Entre os trechos anexados ao processo, Arthur diz: “Quatro dessas, eram minas, assim, que você, tipo, mano, nem sei te dizer… se ela cagar, cê limpa o c dela com a língua […] são fáceis, porque elas são pobres […] em São Paulo, cê dá bom dia, ela ia cuspir na sua cara e aqui elas são super simpáticas, super gente boa.”*
A Justiça paulista, no entanto, manteve a decisão da Alesp. O relator do caso, desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, destacou que não houve irregularidades no trâmite do processo disciplinar e que as declarações de Arthur feriram a dignidade da pessoa humana.
“Ao tratar as mulheres como objeto sexual, o parlamentar violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como deputado estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar. A liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres”, escreveu o magistrado.
Ainda cabe recurso à decisão. Caso a condenação seja mantida, Arthur do Val só poderá voltar a disputar cargos públicos em 2030.
