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Justiça condena Animale a indenizar ex-secretária de ministério por racismo

jurinews.com.br

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A Justiça determinou que a marca Animale pague R$ 30 mil em indenização por danos morais à ex-secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, e à sua mãe. Ambas foram vítimas de racismo em uma loja da marca, em Curitiba, em 2018, ao serem obrigadas a abrir suas bolsas antes de sair do estabelecimento.

DECISÃO RECONHECE CONSTRANGIMENTO E DISCRIMINAÇÃO

A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Cavalcanti da Silva, da 12ª Vara Cível de Curitiba, que classificou a abordagem da gerente da loja como preconceituosa e discriminatória. Ele destacou que a ação ocorreu em um momento de grande movimento, expondo as vítimas a constrangimento público. “A motivação do preposto da ré decorreu de ato preconceituoso, por conta da cor da pele das autoras e de um pré-julgamento a respeito de sua condição social”, escreveu na sentença.

Apesar da condenação, a Justiça negou o pedido de Rita para que a Animale implementasse políticas afirmativas de contratação de pessoas negras e emitisse um pedido público de desculpas. Em suas redes sociais, ela celebrou a vitória judicial, mas lamentou a falta de medidas concretas para combater o racismo estrutural. “Mesmo depois de sentenciado, o grupo empresarial acha que a população negra não merece nem lamento, nem desculpas”, escreveu.

Rita Cristina foi exonerada do Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024, após a saída do então ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual. Na época, ela manifestou apoio ao ex-ministro, afirmando: “Eu nunca vou soltar sua mão.”

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