Integrantes de tribunais superiores veem uma tentativa de manobra jurídica da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para fomentar a dúvida em relação ao caso das joias. Nesta quinta-feira (24), a Folha de S. Paulo revelou que os advogados do ex-presidente pretendem pedir de volta as joias que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em março.
A avaliação de autoridades que acompanham as investigações de perto é que, com o movimento, a defesa de Bolsonaro “quer forçar a judicialização” para “cultivar a contradição e alimentar a dúvida” sobre o destino dos presentes recebidos pelo então mandatário do Palácio do Planalto.
Hoje, é zero a chance de o plenário acatar um pedido de devolução dos objetos recebidos por Bolsonaro. Diante desse cenário, a aposta de integrantes do Judiciário é que os advogados tentem obter uma decisão favorável de um juiz de primeira instância, referendando o entendimento da defesa de que os objetos pertencem ao ex-presidente.
Decisão do TCU de 2016 estabeleceu regras mais claras e mais rígidas em relação aos presentes recebidos pelos presidentes. O tribunal interpretou que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado ou de governo deveria ser considerado patrimônio público.
Segundo o tribunal, foram excluídos da lei apenas os itens de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas e grã-colar, ou de consumo direto, como bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes.
Com informações da CNN
