O número de julgamentos de feminicídio no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) durante o lançamento do Painel Violência Contra a Mulher.
De acordo com o levantamento, o total de processos julgados evoluiu de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024. O número de novos casos julgados também aumentou, saltando de 3,5 mil para 8,4 mil no mesmo período.
MAIS MEDIDAS PROTETIVAS E RESPOSTA MAIS RÁPIDA
O estudo também aponta um avanço significativo na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, que chegaram a 582.105 em 2024. Além disso, o tempo médio para análise dessas medidas caiu de 16 para cinco dias.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou os dados como “estarrecedores” e ressaltou a necessidade de fortalecer a proteção às mulheres.
LEI DO FEMINICÍDIO COMPLETA DEZ ANOS
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou uma década. Criada em 2015, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres por violência doméstica ou discriminação.
Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena para esse crime, elevando a punição mínima de 12 para 20 anos de prisão e a máxima de 30 para 40 anos.
