O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou sobre o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado afirmou que o processo caiu na “vala comum” da Justiça e disse que a análise seguirá de acordo com a “lei e a Constituição”.
Ao participar de um evento nesta terça-feira (13), Moraes foi questionado se havia acelerado o processo sobre Bolsonaro. Ele disse que a ação seguiu o trâmite normal no Judiciário. “Chegou isso para julgar, nós vamos julgar. Independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão. A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo que chega é julgado”, apontou.
Moraes destacou que o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou para a pauta um bloco de processos no início de junho e que a ação contra o ex-chefe do Executivo estava no conjunto. “Então, não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso. Vou esperar um momento propício? Não. Entrou na vala comum”, disse. “Não há escolha de processo, todos que são liberados [pelos relatores] são pautados”, acrescentou.
O julgamento do processo que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível está marcado para 22 de junho. A ação, movida pelo PDT, acusa o ex-chefe do Planalto de abuso político e econômico ao realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado e atacar o processo eleitoral brasileiro.
Se for considerado culpado das acusações, Bolsonaro pode ser declarado inelegível pelos próximos oito anos, ou seja, fica impedido de disputar qualquer cargo eletivo. A expectativa na Corte é que a discussão seja concluída ainda neste mês, antes do início do recesso no Judiciário. A sessão do dia 22 deve ser dedicada à leitura do relatório de Benedito Gonçalves, e o julgamento deve se estender para os dias 27 e 29 de junho.
Durante o encontro com os embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, o ex-presidente questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação por abuso de poder político. Ele destacou que Bolsonaro, à época pré-candidato à Presidência da República, tentou obter vantagem para si utilizando de recursos públicos.
Ao todo, Bolsonaro é alvo de 16 investigações no TSE, sendo a que trata da reunião com embaixadores a mais avançada. Foram ouvidas testemunhas, e a Corte já colheu documentos, informações e anexação de materiais obtidos por inquéritos que correm no STF.
