O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar uma segunda aposentadoria compulsória à juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Conhecida por suas posições bolsonaristas e oposição às medidas sanitárias durante a pandemia, a magistrada afirma ser vítima de perseguição por parte do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
ATOS POLÍTICOS, CRÍTICAS PÚBLICAS E PROCESSOS PARALISADOS MOTIVARAM A DECISÃO
O julgamento virtual, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, levou em conta uma série de infrações disciplinares atribuídas à juíza, incluindo apoio a manifestações político-partidárias, críticas públicas aos tribunais superiores e incitação ao descumprimento de normas sanitárias.
Entre os episódios mencionados, estão ofensas dirigidas a desembargadores do próprio TJ-MG, críticas à obrigatoriedade do uso de máscaras e o acúmulo de mais de 1.200 processos paralisados em sua vara, muitos deles envolvendo réus presos. Uma correição realizada em Unaí apontou o descumprimento de deveres funcionais básicos.
Apesar de sua primeira aposentadoria, decidida em 2023 pelo TJ-MG, o processo disciplinar continuou tramitando no CNJ. A nova punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 25 e poderá reforçar investigações na esfera penal.
Nas redes sociais, Ludmila se apresenta como “exilada nos Estados Unidos” e diz sofrer perseguição política. Ela saiu do país sem informar o tribunal, foi declarada revel e não forneceu endereço para citação. Ainda segundo o TJ-MG, o único contato com a magistrada tem ocorrido por meio de pedidos de prova de vida, exigidos de todos os aposentados.
Ludmila afirma que levará o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já seus apoiadores, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, tentam abrir investigação nos EUA contra suposta coação à liberdade de expressão de opositores do STF.
