O juiz André Luis Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, absolveu o comediante Vinícius Teixeira Lima do crime de injúria racial durante a transmissão conhecida como “Live da Ofensa”. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “a criminalização de piadas afronta o direito à liberdade de expressão” e que o direito penal não deve ser usado para promover censura.
A live foi realizada pelos irmãos Vinícius e Guilherme Teixeira Lima em outubro de 2024. O Ministério Público de São Paulo denunciou os humoristas, alegando que algumas piadas se enquadrariam como injúria racial contra duas pessoas.
O juiz destacou que a liberdade de expressão é um princípio constitucional e questionou a constitucionalidade da lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo, sancionada em janeiro de 2023. Segundo ele, se o contexto for de descontração, não há intenção de promover discurso de ódio ou ofensa. Citando estudiosos, afirmou que “não seria possível existir piada sem uma microagressão”.
Em sua decisão, o juiz foi enfático: “O Estado não pode, por suas instituições, afirmar que determinada piada constitui discurso de ódio – e por isso crime – uma vez que é arte e evidentemente tem finalidade diversa, a de causar risos”. Ele também mencionou casos de pessoas de minorias que defendem o humor ácido, sem citar diretamente o humorista Léo Lins, recentemente condenado por discursos preconceituosos.
O juiz argumentou ainda que o direito à liberdade de expressão não pode ser limitado a espaços específicos, como shows, sob pena de censura. No mérito, considerou que, embora os humoristas tenham proferido ofensas, elas devem ser analisadas como crime comum contra a honra, no âmbito da ação penal privada.
No caso de Vinícius, o juiz destacou que ele é um homem negro e que não houve dolo específico para caracterizar injúria racial, decidindo pela absolvição sumária. Já em relação a Guilherme, o magistrado confirmou o recebimento da denúncia por injúria racial, citando uma ofensa específica dirigida a uma pessoa durante a transmissão.
Com informações do Estadão Conteúdo
