A colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para reverter a decisão que os condenou ao pagamento de R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira. A ação foi movida após a publicação de reportagens que divulgaram a remuneração da magistrada acima do teto constitucional.
Na apelação, a defesa do jornal argumenta que as informações publicadas são verdadeiras, de interesse público e amparadas pela liberdade de imprensa. Para os advogados Guilherme Rizzo, Daniele Marcon e Maria Vivanco, os textos trataram de um tema relevante para a sociedade — o uso de recursos públicos — e a repercussão negativa decorreu do conteúdo noticiado, e não da forma como foi veiculado.
As reportagens destacavam o pagamento de R$ 662 mil à desembargadora em abril de 2023, valor registrado em seu contracheque e divulgado em conformidade com normas de transparência do Judiciário. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a publicação dos vencimentos de magistrados em portais oficiais dos tribunais.
A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, reconheceu que os dados divulgados eram públicos e verídicos, mas considerou que o tom crítico e o contexto das publicações caracterizaram abuso de direito e exposição indevida. Segundo a magistrada, o tratamento dado ao tema teve linguagem sarcástica e direcionada.
No recurso, a defesa do jornal sustenta que as críticas foram voltadas ao sistema jurídico que permite remunerações acima do teto constitucional e não à pessoa da desembargadora. Alega também que o exercício do jornalismo crítico não deve ser confundido com violação de direitos, especialmente quando os fatos noticiados envolvem agentes públicos.
O caso segue em tramitação no TJ-RS.
Com informações do Estadão
