O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como um “grave e inaceitável ataque à soberania nacional” a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, anunciada nesta quarta-feira (30) pelos Estados Unidos.
Em nota oficial divulgada horas após o anúncio do Departamento do Tesouro norte-americano, Messias repudiou duramente a medida, afirmando que o Estado brasileiro tomará todas as providências cabíveis para proteger suas instituições e garantir a autonomia do Poder Judiciário.
“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, afirmou o chefe da AGU.
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos EUA que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão de incluir Moraes na lista gerou forte reação no Brasil, sendo vista por diversas autoridades como uma tentativa de deslegitimar o papel do ministro na defesa da democracia e no combate à desinformação e ataques às instituições.
Jorge Messias também expressou solidariedade a Moraes e reforçou que uma Justiça independente é um dos pilares fundamentais de qualquer democracia. Segundo ele, “qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro merece forte repúdio, sobretudo quando compromete a integridade do exercício de suas funções constitucionais”.
A seguir, a íntegra da nota oficial:
“Brasil Soberano
Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.
Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.
Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.
Soberania não se negocia!
Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União”
