O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes reforçou a necessidade de aprimoramento da administração pública, assim como de melhorar o diálogo entre Poder Judiciário e Executivo, como saída para o elevado número de demandas judiciais relativas à saúde, durante o encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde, como parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
“É preciso garantir à população o acesso efetivo à saúde – direito fundamental do cidadão – sem, com isso, desequilibrar e desprogramar financeiramente o orçamento de estados e municípios. Quando assumi a presidência do CNJ e do STF, fiquei assustado com a quantidade de pedidos de liminares envolvendo a matéria e percebi o tamanho do desafio”, lembrou.
Mendes foi o responsável por criar, em 2010, o fórum judiciário para propor medidas concretas a fim de reduzir o elevado número de ações e conflitos relativos à saúde pública e suplementar. Levantamento do CNJ revelou que, de 2008 a 2017, houve crescimento de mais de 130% no número dessas ações na Justiça – quase meio milhão de processos tramitavam na primeira instância.
“Se por um lado mandar um gestor público para a prisão não é a solução, também não é razoável que uma pessoa só receba tratamento para câncer mediante liminar”, afirmou o ministro, que defendeu o aperfeiçoamento da administração pública e a contribuição do Judiciário como esse aprimoramento.
Para ele, há uma política pública a ser aperfeiçoada e o papel do Judiciário é ajudar a construir soluções administrativas negociadas, que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo a prestação de saúde do SUS.
Acesso universal
O supervisor do Fonajus, conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, apresentou “uma lista de sonhos” em relação ao sistema de soluções judiciais no âmbito do SUS. O primeiro citado foi o de que o SUS trabalhasse com uma tecnologia digital que permitisse agendamentos online, acompanhamento e marcação de consultas pelo celular.
Pae Kim disse sonhar com o dia em que o cidadão consiga ser atendido em um prazo razoável, que não perca dinheiro da passagem em idas infrutíferas aos hospitais, que tenha suas cirurgias agendadas e realizadas sem a necessidade de buscar o Poder Judiciário para isso.
“Sonho com um sistema multiportas que funcione tão bem, a ponto de que as defensorias públicas pudessem dialogar diretamente com o sistema de saúde e conseguissem um índice alto de soluções sem buscar a Justiça para resolver os problemas”, disse o magistrado.
“Sonho que o paciente se torne um paciente do SUS, não do Judiciário. E que não precisasse a cada 30 dias entrar na Justiça para conseguir manter a distribuição de um medicamento continuado”, completou.
Para ele, apesar de ainda não estarmos nessa etapa, cada estado tem trabalhado e caminhado nessa direção. O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo do Ministério da Saúde, Carlos Grabois Gadelha, citou dados do SUS, maior sistema universal de saúde do mundo e que gera mais de 25 milhões de empregos no país. Ele reforçou a necessidade de maior investimento na área.
O especialista afirmou que o país tem incorporado novas tecnologias, apesar das críticas e dos desafios para essa ação: “54% dos pedidos feitos pela Justiça são acatados pelo Ministério da Saúde. O número é ainda maior quando se trata de doenças raras: 80% foram aceitos”, disse.
Ele ponderou que as incorporações precisam ser feitas de maneira racional, levando em conta o custo de sua efetividade frente outras alternativas. “Para viabilizarmos o acesso universal à saúde é essencial o aprofundamento e a melhoria do diálogo com o Poder Judiciário”, defendeu.
