O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1) contra a anulação dos atos da Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. Com isso, o placar do julgamento na Segunda Turma do STF ficou em 2 a 1 a favor da anulação, restando apenas um voto para formar maioria.
Fachin discordou da decisão de Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra Palocci em fevereiro, e argumentou que o caso do ex-ministro não pode ser equiparado ao do empresário Marcelo Odebrecht. Segundo ele, são situações processuais distintas, sem “similitude fática”.
JULGAMENTO SEGUE NA SEGUNDA TURMA
O julgamento ocorre em sessão virtual, sem debates presenciais, e termina na próxima sexta-feira (4.abr). Ainda restam os votos de Nunes Marques e André Mendonça, que definirão se confirmam ou rejeitam a decisão de Toffoli.
Caso se forme maioria, Palocci poderá se beneficiar da anulação das provas, assim como já ocorreu com outros réus da Lava Jato.
PGR TENTA REVERTER ANULAÇÃO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão que anulou os atos contra Palocci, argumentando que as provas surgiram no curso natural das investigações e seriam descobertas independentemente de qualquer suposto conluio entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.
Palocci, que ocupou cargos nos governos de Lula e Dilma, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017, após denúncias de que teria recebido propina da Odebrecht para favorecer a empresa junto ao governo federal.
