O esforço do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem gerado resultados expressivos. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma diminuição de mais de 1,8 milhão de processos, representando uma variação de 8%. Na Justiça Federal, a queda foi de 434 mil casos, uma redução de 11% no mesmo período. Esses dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram apresentados durante a reunião do grupo de acompanhamento do Cumprimento de Decisão (Cumpridec) da Resolução CNJ n. 547/2024, que visa implementar medidas mais racionais e eficientes na tramitação dessas ações.
Em dezembro de 2023, havia 26.945.908 execuções fiscais em tramitação, número que caiu para 24.657.256 até julho de 2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que mais contribuiu para a queda, com uma redução de 628,5 mil ações. Na Justiça Federal, o destaque foi o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com uma redução de 223.434 processos (13,9%).
O número de processos baixados também aumentou significativamente. Em dezembro de 2023, cerca de 250 mil execuções fiscais foram encerradas, número que subiu para quase 595 mil até julho de 2024. Na Justiça Estadual, houve um aumento médio de 131.111 processos baixados por mês (variação de 48,7%), enquanto na Justiça Federal, o crescimento foi de 24.325 casos mensais (variação de 50,5%). O TJSP e o TRF3 se destacaram no aumento das baixas, com variações de 60,5% e 114,3%, respectivamente.
Os resultados foram celebrados pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, que destacou que os tribunais estão baixando mais processos do que o número de novos casos que chegam ao Judiciário. Na Justiça Federal, até julho de 2024, mais de 507 mil execuções fiscais foram encerradas, enquanto ingressaram cerca de 82 mil novos casos. Na Justiça Estadual, mais de 2,8 milhões de processos foram baixados, com 929 mil novos ingressos no mesmo período.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego, afirmou que esta é a primeira vez que há uma redução da taxa de congestionamento e do acervo de processos no Judiciário. Ele ressaltou o trabalho do CNJ em várias frentes, como a criação do Fórum de Juízes de Execução Fiscal e a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, para aprimorar o tratamento das execuções fiscais.
Além disso, o CNJ tem firmado parcerias com estados e municípios para desjudicializar esses processos. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, participará de eventos no Rio de Janeiro e no Pará para formalizar acordos de cooperação técnica para reduzir os litígios fiscais.
