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Espanha cria lei que obriga tutor a fazer curso antes de adotar cão

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A Espanha deu um passo à frente na luta pelos direitos dos animais e criou uma Lei de Bem-Estar Animal que obriga os futuros tutores a fazerem um curso rápido sobre o combate aos maus-tratos e o abandono de cachorros.

As novas diretrizes entram em vigor em todo o país no dia 29 de setembro e visa “alcançar a máxima proteção dos direitos e bem-estar dos animais”.

A novidade foi publicada oficialmente no Boletim Oficial do Estado (BOE) em março e o curso deve ser realizado por todas as pessoas que “optarem por ser donos de cachorros” e por aqueles que já tenham um em casa.

O governo espanhol vai dar um prazo de dois anos, a partir da data em que a lei entra em vigor, para que os tutores possam fazer o curso que terá “validade indefinida”.

As aulas também visam deixar claro que os tutores serão responsáveis pela vida e pelas despesas que o animal terá durante toda sua vida. 

A lei estabelece que o curso será “gratuito e o seu conteúdo será determinado em regulamento” e quem não quiser ou se recusar a realizar o curso estará sujeito a multa. 

Com informações do Ig

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