Organizações vinculadas ao movimento negro encaminharam uma correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nela, defendem a indicação da ministra substituta do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo, de 65 anos, para uma posição permanente na Corte Eleitoral.
A lista tríplice, contendo os nomes dos indicados, foi enviada ao presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de maio. Caso seja nomeada, a advogada será a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular no Tribunal.
“A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil”, diz um trecho da carta.
Mais de cem entidades e movimentos sociais assinaram a carta, incluindo nomes como a Coalizão Negra por Direitos, o Movimento Negro Unificado, Geledes e o Instituto de Referência Negra Peregum.
“Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o senhor presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas”, afirmam as entidades.
CORTE ELEITORAL
A composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é definida por membros de diferentes Cortes: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (atualmente Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Isabel Gallotti e Antônio Ferreira), e dois advogados indicados pelo próprio Supremo (Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares).
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares acabaram de completar seu primeiro período de dois anos no TSE. Eles assumiram suas posições em 2023, enquanto Alexandre de Moraes presidia o Tribunal. Geralmente, os magistrados que já estão no cargo costumam ser reconduzidos para um novo mandato. Por isso, ambos foram incluídos na lista inicial enviada ao presidente Lula. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, foi quem organizou a divisão dos seis nomes indicados.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, organizou os seis nomes em duas listas distintas. Uma dessas listas é composta exclusivamente por mulheres, visando a garantir que o presidente Lula escolha uma mulher para a vaga no Tribunal.
Além de Vera Lúcia, a segunda lista apresenta mais duas advogadas: Cristina Maria Gama Neves da Silva, que também atua como juíza no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e Estela Aranha, que já foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça.
CARTA ENVIADA A LULA NA ÍNTEGRA
“Vera Lúcia Santana Araújo pode ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira titular na mais alta corte eleitoral do Brasil. Em 2023, a advogada, fundadora da Frente de Mulheres Negras do DF, integrante da Coalizão Negra Por Direitos, com trajetória importante em defesa da democracia, dos direitos humanos e do pleno exercício da justiça brasileira, foi empossada como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.
Com histórica atuação junto à justiça eleitoral no processo de redemocratização do país, resistiu nos últimos anos para garantir a transparência, a eficiência e a segurança do processo eleitoral democrático brasileiro e, assim, a baiana Vera Lúcia segue realizando seu trabalho, dentro e fora do espaço que, por mais de 90 anos, nunca recebeu em sua composição titular uma mulher negra.
A nomeação de Vera Lúcia para o TSE poderá ser um marco na história do Judiciário brasileiro. Sua presença como titular na cúpula do tribunal eleitoral certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas de equidade racial e representatividade de grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra, quilombola, indígena, periférica, de mulheres e LGBTQIAPN+ do Brasil.
Ao escolher o nome de Vera Lúcia para ocupar de forma titular uma cadeira no TSE, o Senhor Presidente reafirmará o seu compromisso com os interesses da maioria da população brasileira e reconhecerá o sistema de justiça eleitoral como fundamental para a garantia de direitos de todas as pessoas.
As organizações do movimento negro brasileiro, movimentos sociais e organizações antirracistas aliadas abaixo-assinadas apoiam a candidatura da ministra Vera Lúcia Santana Araújo ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de sua grande contribuição na Corte e impacto no ecossistema do Judiciário brasileiro, o que também impactará a vida cotidiana de toda a população”.
