As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble solicitaram a um tribunal federal da Flórida que encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA documentos de um processo contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o governo americano avalie a aplicação de sanções contra o magistrado e outros integrantes da Corte, com base na Lei Global Magnitsky.
O pedido, apresentado nesta terça-feira (22), alega que medidas como o bloqueio de perfis em redes sociais – como o do comentarista Rodrigo Constantino – violariam direitos humanos e justificariam restrições como suspensão de vistos e congelamento de bens. As empresas argumentam que as decisões de Moraes são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
A ação ocorre no contexto de tensão entre os países. Na sexta-feira (18), o governo dos EUA revogou vistos de ministros do STF e familiares, horas após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Estado Marco Rubio citou preocupações com “perseguição política” e censura.
A Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros por supostas violações de direitos humanos, nunca havia sido invocada em disputas envolvendo o Brasil. Além do pedido de sanções, as empresas buscam declarar as ordens do STF “inexequíveis” nos EUA e bloquear cooperação jurídica para sua execução. O caso segue em tramitação no tribunal da Flórida.
Com informações do Estadão
