A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes sobre possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário — entre elas, a proibição de uso de redes sociais. Moraes havia determinado que a defesa se manifestasse em até 24 horas, sob pena de “prisão imediata”.
No documento, os advogados alegam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por vídeos e declarações suas divulgadas por terceiros, como veículos de comunicação ou apoiadores, nas redes sociais. Segundo a defesa, não há clareza sobre o alcance da restrição imposta por Moraes, especialmente quanto à possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas ou falar em público.
“Não se pode punir o ex-presidente por atos alheios à sua vontade, como a publicação de vídeos ou trechos de entrevistas por terceiros”, afirmam os advogados.
A manifestação rebate o entendimento de Moraes de que a proibição se estende a transmissões, retransmissões ou veiculação de falas de Bolsonaro por terceiros nas redes sociais. Para a defesa, essa interpretação tornaria inviável qualquer entrevista concedida, já que o controle da publicação do conteúdo não estaria nas mãos do ex-presidente, mas sim dos jornalistas ou de quem replicar os vídeos.
Além disso, os advogados argumentam que o ministro não deixou claro até onde Bolsonaro pode se manifestar publicamente sem violar as medidas. Eles ressaltam que o ex-presidente “jamais” entendeu estar proibido de dar entrevistas — apenas de publicá-las em suas próprias redes.
PRISÃO INCABÍVEL, DIZ DEFESA
Diante disso, a equipe jurídica sustenta que uma eventual prisão seria “incabível”, já que não haveria descumprimento de ordem expressa nem intenção de violar medidas cautelares. A defesa lembra ainda que já houve ordem direta para que Carlos Bolsonaro, responsável pelas redes sociais do pai, não publique nenhum conteúdo nas páginas oficiais do ex-presidente.
Internamente, aliados do ex-presidente avaliam que Moraes estaria tentando cercear o direito de Bolsonaro de falar com o público, sem, no entanto, declarar isso de forma explícita. “Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”, disse um aliado ao site Metrópoles.
MORAES VÊ COAÇÃO E RISCO À SOBERANIA
As medidas cautelares foram impostas após a Polícia Federal apontar indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para pressionar autoridades estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, a reagir contra decisões do STF. O objetivo seria obter apoio político e internacional contra as ações penais que tramitam na Corte.
Na avaliação de Moraes, a utilização das redes sociais para propagar esse tipo de discurso configura tentativa de coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional.
Entre as restrições aplicadas a Bolsonaro estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras. A defesa ainda aguarda esclarecimentos formais da Corte sobre o alcance das proibições.
