Ministro afirma que a Corte deve buscar medidas para não ser acusada de dificultar a ação policial na ADPF das Favelas.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Corte precisa adotar medidas práticas para evitar a narrativa de que estaria prejudicando a segurança pública.
Durante o julgamento da “ADPF das Favelas”, que discute a violência policial no Rio, Mendes disse que é necessário esclarecer que a liminar do STF não agravou a criminalidade. “Há toda uma história em torno dessa questão, e precisamos estar atentos ao impacto que isso tem na imagem da Corte”, afirmou.
Ele também sugeriu envolver a Polícia Federal no tema, alegando que as autoridades locais não têm condições de lidar com a situação. Como exemplo, citou a atuação da PF na investigação da morte da vereadora Marielle Franco.
CRÍTICAS DE POLÍTICOS
A ação do STF tem sido criticada por políticos do Rio. O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o julgamento retirou das comunidades o direito à segurança pública. O prefeito Eduardo Paes (PSD) disse em novembro de 2024 que a medida inibiu a atuação policial, tanto na prática quanto simbolicamente.
RESPOSTA AO STF
O presidente do Supremo, Roberto Barroso, concordou que há uma tentativa de responsabilizar a Corte pela violência no Rio. “Parece que os problemas começaram depois da decisão do STF, quando na verdade são antigos. Muitas vezes, usa-se o Supremo como justificativa para a inércia de outros”, declarou.
Ele também ressaltou que a Corte não pretende criminalizar a atividade policial.
O julgamento da ADPF 635 foi retomado nesta quarta-feira (5), mas suspenso após a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin. A análise deve ser retomada em três semanas.
Fachin votou para homologar parcialmente o plano do governo do Rio para reduzir a letalidade policial, mas destacou que a proposta não atendeu a todos os requisitos. Ele apontou a necessidade de metas para reduzir mortes em operações, adoção de uso diferenciado da força e assistência mental a policiais. Além disso, defendeu que o plano deve garantir monitoramento e transparência nos dados sobre violência policial.
