Em dezembro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou duas varas regionais para julgar disputas empresariais e casos de falência e recuperação judicial. São processos que podem envolver cifras bilionárias. Somente a primeira vara empresarial julga processos de 29 cidades paulistas. Há três anos, o titular dela é o juiz Marcello do Amaral Perino.
Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam uma série de elos entre processos que estão com o magistrado e a atuação de seu irmão, Fernando Perino, como advogado.
Em um dos casos, um empresário narra, em um documento público, a interferência de Fernando e de um parceiro dele chamado Fábio Rodrigues Garcia em uma disputa societária sob julgamento de Marcello.
Desde 2020, o juiz nomeou em seis processos que julga esse advogado parceiro de seu irmão como administrador judicial e síndico de falências, funções de confiança e de livre escolha dos magistrados.
Na recuperação judicial, o administrador é responsável por fiscalizar as contas da empresa, entregar relatórios à Justiça e garantir que o plano de pagamento dos credores seja feito dentro do cronograma.
Em alguns, é nomeado como interventor, assumindo até mesmo o comando integral da empresa, quando ganha honorários de até 5% sobre o valor da dívida da companhia que entrou em recuperação judicial. Nos seis processos para os quais Garcia foi nomeado por Marcello, os valores das dívidas das empresas somam R$ 1,1 bilhão.
NOMEAÇÕES EM GRANDES CASOS
Entre os casos nas mãos de Garcia em razão da nomeação feita pelo juiz Marcello Perino estão insolvências grandes. Uma delas é a falência da fábrica de chocolates Pan, conhecida pelos produtos em forma de cigarrinhos, moedas e lápis. As dívidas chegam a R$ 263 milhões.
Recentemente, a fábrica da Pan em São Caetano do Sul foi adquirida pela Cacau Show por R$ 70 milhões. O leilão está sendo contestado por uma concorrente porque a proposta vencedora prevê pagamento parcelado em 30 meses e a outra empresa havia oferecido R$ 65 milhões à vista. Usualmente, em casos de falência, há prioridade para a venda sem parcelamento.
O leiloeiro é formalmente nomeado pelo juiz, em uma decisão que usualmente passa pelo conhecimento do síndico da falência. O Metrópoles apurou que haverá uma ação no TJSP contra o resultado do leilão.
Marcello também nomeou Garcia no processo de recuperação judicial (RJ) da Mont Fort, empresa de compra e venda de imóveis que tem dívidas de R$ 60 milhões. O caso ficou em segredo de Justiça até a última sexta-feira (20/10), um dia após a reportagem questionar o motivo do sigilo de uma RJ.
A Mont Fort pertence a um bilionário dono de veículos de comunicação e, segundo relatórios do advogado, tem apenas dois funcionários. Documentos obtidos pelo Metrópoles evidenciam que a recuperação está recheada de acusações de fraudes.
ACUSAÇÃO E NEGÓCIOS
Homem de confiança do juiz Marcello e parceiro do irmão dele, o advogado Fábio Rodrigues Garcia é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar sua antiga banca de advocacia para lavar dinheiro para uma das empresas da máfia da merenda na Prefeitura de São Paulo, desmantelada em 2007 — ele alega inocência. A ação ainda não foi julgada e corre em segredo de Justiça. O MPF pediu para que a Justiça reconheça a prescrição do caso.
No mesmo ano em que Marcello assumiu a vara empresarial, em 2020, Garcia fez negócios com o irmão do juiz. Documentos obtidos pelo Metrópoles mostram que o advogado deu procuração para Fernando Perino atuar em uma ação de cobrança de R$ 17 milhões.
A atuação conjunta da dupla não é facilmente identificada porque mesmo Garcia tendo conduzido o caso desde o início é somente o nome de Fernando, que assina uma única petição, que aparece no cabeçalho do processo.
FAMÍLIA INFLUENTE NO JUDICIÁRIO PAULISTA
Os irmãos Perino vêm de uma família importante do Judiciário paulista. A mãe deles foi desembargadora do TJ-SP e era procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) quando Marcello entrou para a magistratura, em 1994.
Antes, era delegado de polícia no litoral sul paulista. Já Fernando se formou em Direito em 1995 e sempre atuou na advocacia privada.
Com informações do Metrópoles
